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O lawfare é um fenômeno global utilizado por governos e grupos de poder para enfraquecer a democracia e o Estado de direito.

“A aplicação de sanções negando o acesso à Internet só poderia ser justificada quando não houvesse medidas menos restritivas, e sempre e quando essas sanções cumprissem os requisitos de legalidade, proporcionalidade e necessidade em uma sociedade democrática, e fossem ordenadas por uma autoridade jurisdicional competente.”

Os processos que apura a situação funcional dos servidores removidos por permuta para a atividade notarial e registral do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, estão conclusos na Corregedoria Nacional de Justiça e aguardam decisão.

A internet é uma ferramenta poderosa que pode ser usada para promover a democracia e a inclusão. No entanto, é importante garantir que a internet seja usada de forma responsável e ética. Os princípios que orientam o uso e a governança da internet devem ser baseados nos valores democráticos e humanistas.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) informou que não há irregularidades na outorga de delegações de cartórios no estado. A...