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AVANÇA PROCESSO QUESTIONANDO DELEGAÇÕES DO TJ SÃO PAULO
O TJSP, após ser intimado (Id.4849582), apresentou listagem das 104 unidades extrajudiciais que foram providas sob a égide da LCE nº 539/1988 e cujos titulares ainda permanecem à frente das respectivas serventias de acordo com a classe à qual pertenciam, as datas em que assinaram o termo de posse, as funções anteriormente exercidas (escrevente, escrivão, oficial ou tabelião) e os concursos nos quais lograram aprovação (Id.449582).
PROCESSOS JUDICIAIS INTERNOS. POSSIBILIDADE DA CORTE INTERAMERICANA ANALISAR SE HOUVE OU NÃO VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
PROCESSOS JUDICIAIS INTERNOS. COMPETÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA ANALISAR SE HOUVE VIOLAÇÃO OU NÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NA CONVENÇÃO AMERICANA
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHARÁ DENÚNCIAS DE LAWFARE CONTRA ATIVISTAS DA REDE PELICANO
PROVAS FORJADAS A FABRICADAS. TORTURA. LAWFARE. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHARÁ DENÚNCIAS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA CONTRA ATIVISTAS DA REDE PELICANO.
#FREEASSANGENOW – CAMPANHA PERMANENTE PARA O CONHECIMENTO E DISSEMINAÇÃO DE CONCEITOS RELACIONADOS AO LAWFARE
DEFESA E APRIMORAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO
