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A imparcialidade exige que o juiz que intervém em um litígio particular se aproxime dos fatos do caso isento, de maneira subjetiva, de todo...

DIREITO A UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO. EXECUÇÃO DAS RESPECTIVAS DECISÕES. ARTIGO 25 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. A EFETIVIDADE DAS SENTENÇAS E DAS PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS DEPENDE DE SUA EXECUÇÃO.

CIDH. DENÚNCIA. BRASIL. CASO CRISTIANE LEITE DE SOUZA E OUTROS. DESAPARECIMENTO FORÇADO. VIOLÊNCIA SEXUAL. FALTA DE DILIGÊNCIA NA INVESTIGAÇÃO E PUNIÇÃO.

Concurso de cartórios. Ausência de natureza específica da prova para serventia extrajudicial. Regime de cargo público diverso do regime de delegação do poder público. Inobservância da regra de provimento ou remoção. Ausência do princípio da universalidade ao certame.

CONCURSO TJ-ALAGOAS. SUSPENSÃO. JULGAMENTO. DIREITO DE OPÇÃO. TRATAMENTO IGUALITÁRIO. ESCRIVÃES TJ-SERGIPE. APROVAÇÃO PEC 471.