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ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO. FORTALECIMENTO. CARTA DA OEA
A democracia representativa é decisiva em todo o sistema do qual a Convenção faz parte´ e constitui um 'princípio' reafirmado pelos Estados Americanos na Carta da OEA.
COMISSÃO INTERAMERICANA NOTIFICA BRASIL SOBRE A DENÚNCIA DE ABUSO DE PODER PRATICADO PELA DESEMBARGADORA #IOLANDA #SANTOS #GUIMARÃES DO TJ-SE
Ativistas da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos apresentaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, relatando tortura psicológica e perseguição política.
ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DEVER DE INDENIZAR. STF, RE 662405.
CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS
CRITÉRIOS DE PAGAMENTO. PRECATÓRIOS. ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES. EXERCÍCIO MAIS ANTIGO. CRÉDITOS ALIMENTARES E NÃO ALIMENTARES. ORDEM CRONOLÓGICA SEGUINTE.
PROTEÇÃO ESPECIAL CRIANÇAS INDÍGENAS
PROTEÇÃO ESPECIAL A CRIANÇAS INDÍGENAS. OBRIGAÇÕES GERAIS E ESPECIAIS. DEVER DE GARANTIA. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
