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COMISSÃO INTERAMERICANA NOTIFICA BRASIL SOBRE A DENÚNCIA DE ABUSO DE PODER PRATICADO PELA DESEMBARGADORA #IOLANDA #SANTOS #GUIMARÃES DO TJ-SE
Ativistas da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos apresentaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, relatando tortura psicológica e perseguição política.
CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS
CRITÉRIOS DE PAGAMENTO. PRECATÓRIOS. ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES. EXERCÍCIO MAIS ANTIGO. CRÉDITOS ALIMENTARES E NÃO ALIMENTARES. ORDEM CRONOLÓGICA SEGUINTE.
PROTEÇÃO ESPECIAL CRIANÇAS INDÍGENAS
PROTEÇÃO ESPECIAL A CRIANÇAS INDÍGENAS. OBRIGAÇÕES GERAIS E ESPECIAIS. DEVER DE GARANTIA. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
AVANÇA PROCESSO QUESTIONANDO DELEGAÇÕES DO TJ SÃO PAULO
O TJSP, após ser intimado (Id.4849582), apresentou listagem das 104 unidades extrajudiciais que foram providas sob a égide da LCE nº 539/1988 e cujos titulares ainda permanecem à frente das respectivas serventias de acordo com a classe à qual pertenciam, as datas em que assinaram o termo de posse, as funções anteriormente exercidas (escrevente, escrivão, oficial ou tabelião) e os concursos nos quais lograram aprovação (Id.449582).
