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REDE QUESTIONA TETO APLICÁVEL A INTERINOS DO TJ-RS
O Supremo Tribunal Federal no RE 808202, aplicou teto remuneratório para pessoas que realizaram permuta sem concurso no Rio Grande do Sul.
Ordem jurídica justa: a garantia de direitos fundamentais
Coisa julgada fraudulenta, é a que resulta de um julgamento no qual não foram respeitadas as regras do devido processo legal, com as garantias processuais adequadas; ou quando os juízes não agiram de forma independente e imparcial.
DESCONTOS EM ATOS NOTARIAIS EM DEBATE NO CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através da Lei Estadual n. 14.605, de 5 de janeiro de 2010, vem permitindo aos tabelionatos concederem descontos em seus atos notariais.
Mauro Rubem – doutor especializado em cuidados a vítimas de lawfare
As práticas de lawfare deixam pelo caminho sofrimento e vidas destruídas. Muitas vezes não há solidariedade com as vítimas, porque há receio ou temor...
Lawfare: a guerra jurídica das falsas verdades
Tortura psicológica pelo Estado: a criação de falsas verdades.
