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Lawfare: o uso do direito para fins injustos
A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, organização que atua na defesa dos direitos humanos no país, alertou nesta sexta-feira (13) para o avanço...
TJRS é questionado sobre concurso de remoção para cartórios
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) está sendo questionado sobre a validade de um concurso de remoção para...
TETO SALARIAL E AUTONOMIA PARA INTERINOS
No dia 3 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a versão final do PL 4188/2021, conhecido como Marco Legal das Garantias....
QUARTA INSTÂNCIA PERANTE A CORTE INTERAMERICANA
A Comissão manifestou que o objeto do caso está relacionado com violações do direito à liberdade de expressão, bem como dos direitos à proteção...
EFEITOS DA ADC 14 E CONCURSO DE REMOÇÃO DO TJ-RS
Em 20 de setembro de 2023 foi publicado o acórdão da ADC 14, que reconheceu a inconstitucionalidade do art. 16 da Lei 8.935/1994, na...
