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TJ AMAZONAS PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE SERVENTIAS MISTAS
SERVENTIAS MISTAS. A INCOMPATIBILIDADE DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO COM OUTRA DE CARGO PÚBLICO EXIGE A ESCOLHA ENTRE O EXERCÍCIO DE UM CARGO OU OUTRO.
DEFENSORES E DEFENSORAS DOS DIREITOS HUMANOS
“são todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos.”
TITULAR DE CARTÓRIO DA BAHIA QUESTIONA PENA DE PERDA DA DELEGAÇÃO
Aplicação de pena de perda da delegação. Razoabilidade. Proporcionalidade. Devido processo legal.
AJUIZADA AÇÃO POPULAR CONTRA CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Goiás, Edital de 2021.
