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SUPREMO E CNJ COLOCAM UM FREIO NOS INTERINOS
NOMEACAO INTERINO. PRAZO. ADI 1183. ACUMULACAO DE TETO. IMPOSSIBILIDADE.
CONCEITO E IMPORTÂNCIA DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA – Por #KlebsonReis e #JulianaGomesAntonangelo
DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS. DEVER DOS ESTADOS RESPEITAREM A ATUAÇÃO.
INTERINOS NÃO PODEM NOMEAR PARENTES, DECIDE CNJ
CNJ proíbe interinos de contratar parentes. Para integrantes da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e #IBEPAC, a decisão é importante e deve ter impacto em outros Estados.
AJUIZADA AÇÃO POPULAR CONTRA NORMA DO TJ-RS
ITBI. FATO GERADOR. REGISTRO DO IMÓVEL. ILEGALIDADE COBRANÇA NA ESCRITURA PÚBLICA.
DEPUTADOS LANÇAM LUZ SOBRE O FUTURO DOS CARTÓRIOS
A Câmara dos Deputados acaba de instalar o grupo de trabalho encarregado de discutir reformas dos cartórios. A primeira reunião está marcada para esta...
