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MORA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EFICÁCIA PERANTE TERCEIROS. COMPROVAÇÃO MORA. NOTIFICAÇÃO. PUBLICAÇÃO EDITAL
ESTÍMULO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA
O protesto não pode ser considerado como medida coercitiva que restringe a atividade empresarial
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA TABELIONATO
O protesto da CDA não cumpre função voltada à arrecadação ou à fiscalização do tributo, diferentemente do que afirma a autora, ora apelante, revelando-se...
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHARÁ DENÚNCIAS DE LAWFARE CONTRA ATIVISTAS DA REDE PELICANO
PROVAS FORJADAS A FABRICADAS. TORTURA. LAWFARE. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHARÁ DENÚNCIAS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA CONTRA ATIVISTAS DA REDE PELICANO.
DIREITO DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO
O artigo 15 da Convenção Americana “reconhece o direito à reunião pacífica sem armas”. Este direito abrange tanto as reuniões privadas como as reuniões...
