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VIOLAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS
O objetivo da Convenção Americana é o de estabelecer a responsabilidade do Estado pela violação dos direitos previstos no pacto e em instrumentos aplicáveis.
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA TABELIONATO
O protesto da CDA não cumpre função voltada à arrecadação ou à fiscalização do tributo, diferentemente do que afirma a autora, ora apelante, revelando-se...
O USO DA JUSTIÇA PARA FAZER O MAL
VÍTIMAS SE UNEM PARA COMBATER O LAWFARE. PROVAS FORJADAS E FABRICADAS. SENTENÇAS DESTITUÍDAS DE FUNDAMENTO. ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE.
LIBERDADE A JAVIER TARAZONA – “PRISIONEIRO DE CONSCIÊNCIA”
ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PRISÃO. PROFESSOR JAVIER TARAZONA. PRISIONEIRO DE CONSCIÊNCIA.
EXERCER A CIDADANIA NÃO É CRIME – Por #JulianaAntonangelo
CIDADANIA. ATUAÇÃO. EXERCÍCIO. CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO. DIREITOS HUMANOS, CIVIS E POLÍTICOS. DIREITO DE PETIÇÃO. PARTICIPAÇÃO POPULAR.
