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LAWFARE – CRIAÇÃO DE FALSAS VERDADES NO PROCESSO JUDICIAL
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A QUESTÃO DO JUS COGENS NO DIREITO INTERNACIONAL
#Por Juliana Gomes Antonangelo Campos
A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados (CVDT) versa que o jus cogens, é uma regra imperativa, superior a...
DEFINIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO SEGUNDO A COMISSÃO, A CORTE E O COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU
Por Klebson Rodrigues
O princípio da não discriminação constitui uma proteção particularmente significativa, que tem impacto na garantia de todos os outros direitos e liberdades...
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS APRESENTA DENÚNCIA NO TRIBUNAL DE CONTAS E NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONTRA O TJMS
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REDE PELICANO APRESENTA NOVO REQUERIMENTO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SOBRE NOMEAÇÃO DE INTERINOS DE CARTÓRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO...
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