Foi protocolizado mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal questionando a omissão do Ministro #Humberto Martins fornecer informações sobre a situação do Senhor...
No pedido de providências n. 0006415.33.2017.2.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça, acatando a tese da Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, considerou regular o direito de...
Recentemente, o Ministro Humberto Martins, acatou a tese da Desembargadora Iolanda Santos Guimarães do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na qual defendeu...