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#LAWFARE. PROCESSOS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E COM PROVAS FORJADAS PELA DESEMBARGADORA #IOLANDA SANTOS GUIMARÃES CONTRA ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS DA #REDE PELICANO DEVEM SER ENVIADOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL #Por Juliana Gomes Antonangelo

DIREITO A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NA VISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. DIREITO DAS VÍTIMAS AO ACESSO EFETIVO A JUSTIÇA (O CASO PERMANECEU SEM A DEVIDA REPARAÇÃO POR MAIS DE 20 ANOS!)

RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS MEMBROS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO CUMPRIMENTO DE TRATADOS INTERNACIONAIS.

PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO NA VISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.

DIRETRIZES NA DEFESA DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS. UNIÃO EUROPEIA. COMISSAO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.