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DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS

EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS. MEIO. SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS. DEMAIS DIREITOS. TITULARES. OPORTUNIDADES. MEDIDAS POSITIVAS. PLURALISMO POLÍTICO.

DIREITOS POLÍTICOS – LIBERDADE DE EXPRESSÃO  

DIREITO DE REUNIÃO. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. RUPTURA INSTITUCIONAL. MANIFESTAÇÃO

PRINCÍPIOS INTERAMERICANOS DE LIBERDADE ACADÊMICA

COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Principios Interamericanos sobre Libertad Académica y Autonomía Universitaria

DEMOCRACIA, DIREITO DE EXPRESSÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR

DIREITO DE EXPRESSÃO. DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES OU IDEIAS. DIREITO DE ASSOCIAÇÃO. PARTICIPAÇÃO POPULAR. DEMOCRACIA. DIREITO DE SER ELEITO. PROTEÇÃO.

O IMPACTO DA CORRUPÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. IMPACTO DA CORRUPÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO. NECESSIDADE DE UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA. LEIS. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. DECISÕES CONTRADITÓRIAS. IMPUNIDADE.

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