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DEMOCRACIA. PARTICIPAÇÃO. PLURALISMO POLÍTICO
DIREITOS POLÍTICOS. EXERCÍCIO. GARANTIA. OPORTUNIDADES. MEDIDAS POSITIVAS. SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS. DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL
CONDIÇÕES E REQUISITOS QUE DEVEM SER CUMPRIDOS NO MOMENTO DE REGULAR OU RESTRINGIR DIREITOS E LIBERDADES CONSAGRADOS PELA CONVENÇÃO
CONDIÇÕES E REQUISITOS QUE DEVEM SER CUMPRIDOS NO MOMENTO DE REGULAR OU RESTRINGIR DIREITOS E LIBERDADES
DEVIDO PROCESSO LEGAL
DIREITO À DEFESA SEGUNDO OS PADRÕES INTERAMERICANOS. ARTIGO 8.2.b, DA CONVENÇÃO AMERICANA
PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA
ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. DEVER DE RESPEITAR OS DIREITOS NELA RECONHECIDOS. GARANTIA. RESTRIÇÃO PODER ESTATAL.
CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O #LAWFARE4ALL
De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça.
