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TETO SALARIAL E AUTONOMIA PARA INTERINOS
No dia 3 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a versão final do PL 4188/2021, conhecido como Marco Legal das Garantias....
QUARTA INSTÂNCIA PERANTE A CORTE INTERAMERICANA
A Comissão manifestou que o objeto do caso está relacionado com violações do direito à liberdade de expressão, bem como dos direitos à proteção...
EFEITOS DA ADC 14 E CONCURSO DE REMOÇÃO DO TJ-RS
Em 20 de setembro de 2023 foi publicado o acórdão da ADC 14, que reconheceu a inconstitucionalidade do art. 16 da Lei 8.935/1994, na...
TJ-GOIÁS AUTORIZADO A DAR PROSSEGUIMENTO A CONCURSO PARA CARTÓRIO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do pedido de suspensão de liminar e de sentença SLS 3331, determinou o prosseguimento do concurso...
Concurso do TJSP é alvo de questionamentos
Concurso de remoção para serventuário ou escrevente não concursado. Inconstitucionalidade. Violação à regra do concurso público. Nulidade. ADPF´s 209 e 305.
