FAMILIARES DA VÍTIMA. DIREITO A REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SOFRIMENTO ADICIONAL OU EXACERBADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS PARTICULARES DAS VIOLAÇÕES PERPETRADAS CONTRA SEUS ENTES QUERIDOS
FESTA DA DEMOCRACIA. JUSTIÇA ELEITORAL. EXERCÍCIO SEGURO E TRANSPARENTE DAS ESCOLHAS DEMOCRÁTICAS. VONTADE POPULAR. VALOR ESTRUTURANTE. CONSOLIDAÇÃO E FORTALECIMANTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO
CIDADANIA. ATUAÇÃO. EXERCÍCIO. CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO. DIREITOS HUMANOS, CIVIS E POLÍTICOS. DIREITO DE PETIÇÃO. PARTICIPAÇÃO POPULAR.