Tag: #direitoshumanoscivispoliticos
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INTERINOS NÃO PODEM NOMEAR PARENTES, DECIDE CNJ
CNJ proíbe interinos de contratar parentes. Para integrantes da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e #IBEPAC, a decisão é importante e deve ter impacto em outros Estados.
AJUIZADA AÇÃO POPULAR CONTRA NORMA DO TJ-RS
ITBI. FATO GERADOR. REGISTRO DO IMÓVEL. ILEGALIDADE COBRANÇA NA ESCRITURA PÚBLICA.
DEPUTADOS LANÇAM LUZ SOBRE O FUTURO DOS CARTÓRIOS
A Câmara dos Deputados acaba de instalar o grupo de trabalho encarregado de discutir reformas dos cartórios. A primeira reunião está marcada para esta...
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO E INVERSÃO DO PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – Por #JulianaGomesAntonangelo
Devido processo legal. Dever de fundamentação. Dever de valoração dos argumentos e provas.
ABRACE ENTRA NA BRIGA CONTRA INTERINOS DE CARTÓRIOS
NOMEAÇÃO DE INTERINOS POR PRAZO INDETERMINADO. INCONSTITUCIONALIDADE.
