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VENCIMENTO DE CARGO PÚBLICO CUMULADO COM EMOLUMENTOS DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
A situação narrada nos autos é incompatível com o disposto no art. 37, XVI, da CF/88, bem como com o conteúdo do art. 25 da Lei 8.935/94, que dispõe sobre serviços notariais e de registro.
CNJ APURA REMOÇÃO POR PERMUTA DE SERVIDORES
CNJ DETERMINA À PGE SERGIPE MANIFESTAR SOBRE AS IRREGULARIDADES NA REMOÇÃO POR PERMUTA DE SERVIDORES
DECISÃO DO CNJ CAUSA QUESTIONAMENTOS ENTRE CONCURSEIROS SOBRE PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA LEI E PERANTE A LEI
NULIDADE DE PERGUNTA DE PROVA PRÁTICA EM CONCURSO PARA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA LEI E PERANTE A LEI. NECESSIDADE DE ESTENDER OS EFEITOS DA DECISÃO PARA TODOS OS CANDIDATOS.
DECISÃO IMPORTANTE DO PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DECISÃO IMPORTANTE DO PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA CONCURSEIROS DE CARTÓRIOS. PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA LEI E PERANTE A LEI.
DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS – Por Juliana Antonangelo
CAMPANHA PERMANENTE PARA O CONHECIMENTO E DISSEMINAÇÃO DE CONCEITOS RELACIONADOS AO LAWFARE. DEFESA E APRIMORAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO.
