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MINISTRO HUMBERTO MARTINS JULGARÁ EM BREVE O CASO DE ESCRIVÃES REMOVIDOS
Segundo informado pelo Presidente da Associação dos Notários e Registradores de Sergipe, Henrique Buarque Maciel, o Ministro Humberto Martins fará a palestra magna na...
ASSÉDIO PROCESSUAL
O ajuizamento de sucessivas ações judiciais, desprovidas de fundamentação idônea e intentadas com propósito doloso, pode configurar ato ilícito de abuso do direito de...
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
Comentários, decisões e interpretações da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
O COMBATE A CORRUPÇAO E A DEFESA DOS ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS
considerando que a corrupção é um fenômeno complexo que afeta os direitos humanos em sua integralidade – civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais
A EXCLUSÃO DE CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO POR RESPONDER A INQUÉRITO POLICIAL OU A PROCESSO CRIMINAL
Por Juliana Gomes Antonangelo
A Constituição disciplina
condições mínimas para que os atos administrativos que neguem, limitem ou
afetem direitos ou interesses, sejam realizados de acordo com o...
