Tag: #Direitos
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Sistema de justiça no banco dos réus
Execuções extrajudiciais de adolescentes: justiça falha em responsabilizar os autores
Identidade de gênero, igualdade e não discriminação
A discriminação por causa da percepção tem o efeito ou o propósito de impedir ou anular o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Fortalecendo a governança
Fortalecendo a governança. Criação de cargo em comissão de controle interno.
Restrição ao direito de recurso em concursos públicos
Violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa: análise da Restrição ao direito de recurso em concursos públicos
Nomeação de interino parente de desembargador
Provimento CNJ n. 77/2018. Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente. Nepotismo. Nomeação. Parente de Desembargador.
