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TETO SALARIAL E AUTONOMIA PARA INTERINOS
No dia 3 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a versão final do PL 4188/2021, conhecido como Marco Legal das Garantias....
QUARTA INSTÂNCIA PERANTE A CORTE INTERAMERICANA
A Comissão manifestou que o objeto do caso está relacionado com violações do direito à liberdade de expressão, bem como dos direitos à proteção...
12º CONCURSO DO TJ-SP É ALVO DE NOVOS QUESTIONAMENTOS
A Associação FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS (FAECIDH) entrou com novo procedimento de controle administrativo (PCA) tombado sob o nº...
EFEITOS DO JULGAMENTO DA ADC 14 CAUSA POLÊMICA ENTRE ESPECIALISTAS
A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (ANDECC) apresentou recurso de embargos de declaração junto à ADC 14.
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EFEITOS DA ADC 14 E CONCURSO DE REMOÇÃO DO TJ-RS
Em 20 de setembro de 2023 foi publicado o acórdão da ADC 14, que reconheceu a inconstitucionalidade do art. 16 da Lei 8.935/1994, na...
