Tag: #Direitos
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NOMEAÇÃO DE PARENTE DE INTERINO E NEPOTISMO NO TJ-RS?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu no processo de consulta n. 0005002-09.2022.2.00.0000, que os interinos de serventias extrajudiciais se submetem diretamente aos princípios...
Lawfare: o uso do direito para fins injustos
A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, organização que atua na defesa dos direitos humanos no país, alertou nesta sexta-feira (13) para o avanço...
Reorganização de serventias vagas após a divulgação do edital
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aprovar nesta terça-feira (17) o parecer da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de...
TJRS é questionado sobre concurso de remoção para cartórios
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) está sendo questionado sobre a validade de um concurso de remoção para...
PRAZO DE INTERINIDADE POR NÃO CONCURSADOS EM NOVA DISCUSSÃO
O Conselho Nacional de Justiça, nos autos do PCA 0010249-39.2020.2.00.0000, de relatoria do então Conselheiro Mário Guerreiro, determinou a observância imediata da ADI 1183,...
