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PEDIDA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE SÃO PAULO
Concurso de remoção para serventuário ou escrevente não concursado. Inconstitucionalidade. Violação à regra do concurso público. Nulidade. ADPF´s 209 e 305.
RECLAMAÇÃO CONTRA JUIZ QUE EXPULSOU ADVOGADO DE AUDIÊNCIA AGUARDA IMPULSO OFICIAL
O que não está dito? Qual é o papel do fiscal da lei e do regime democrático — o Ministério Público — nesse episódio? Muito estranho o MP se quedar silente no momento em que o juiz cometeu aquele despautério.
TJ AMAZONAS PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE SERVENTIAS MISTAS
SERVENTIAS MISTAS. A INCOMPATIBILIDADE DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO COM OUTRA DE CARGO PÚBLICO EXIGE A ESCOLHA ENTRE O EXERCÍCIO DE UM CARGO OU OUTRO.
DEFENSORES E DEFENSORAS DOS DIREITOS HUMANOS
“são todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos.”
