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DIREITO A UM RECURSO SIMPLES, RÁPIDO E EFETIVO
A justiça é a base da nossa sociedade e deve ser acessível a todos.
PROCESSO QUESTIONANDO CONCURSO DO TJ-RS
🔍 Questionamentos sobre o concurso do TJ RS estão na pauta do CNJ do dia 8 de agosto de 2023.
Na pauta da...
CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO DE OPÇÃO
REMOÇÃO POR PERMUTA. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COM EMOLUMENTOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. CONCURSO SOMENTE DE PROVAS E NÃO DE PROVAS E TÍTULOS. DIREITO DE OPÇÃO.
RESTRIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS – POSSIBILIDADE – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
DIREITOS POLÍTICOS - RESTRIÇÃO - PADRÕES INTERAMERICANOS - PRINCIPIO DA LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE
PRAZO PARA EXERCÍCIO DA INTERINIDADE VOLTA A SER DEBATIDO PELO PLENÁRIO
EXERCÍCIO DA INTERINIDADE. DECISÕES CONFLITANTES DO CNJ. PROCESSOS n.ºs 0007071-14.2022.2.00.0000 e 0001954-08.2023.2.00.0000. INSEGURANÇA JURÍDICA.
