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TITULAR DE CARTÓRIO DA BAHIA QUESTIONA PENA DE PERDA DA DELEGAÇÃO
Aplicação de pena de perda da delegação. Razoabilidade. Proporcionalidade. Devido processo legal.
AJUIZADA AÇÃO POPULAR CONTRA CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Goiás, Edital de 2021.
ONGS PEDEM NA JUSTIÇA INDENIZAÇÃO POR REVISTA ÍNTIMA EM UNIDADES PRISIONAIS DE SP
No TJ-SP desde 2014, ação civil pública que trata de casos ocorridos em Guarulhos deve ser julgada na próxima segunda-feira (13)
CARTÓRIOS SUB JUDICE DE SERGIPE DEVEM ENTRAR NA LISTA PARA OFERTA EM CONCURSO PÚBLICO
REMOÇÃO POR PERMUTA DE SERVIDORES. AUSENCIA DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO PARA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. VIOLAÇÃO DA SUMULA VINCULANTE n.º 43.
DENÚNCIAS EM ANDAMENTO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
O que vem chamando a atenção no caso é o pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, requerer a intervenção nos processos que apuram as denúncias de atos, em tese, ilícitos e imorais praticados pelo TJ-SE.
