Tag: #direitocivil
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JUSTIÇA GAÚCHA ANULA COBRANÇA DE TAXA DE CARTÓRIOS
Não satisfeitas, entidades ligadas aos cartorários após o questionamento da ilegalidade do Provimento n. 33/2018, criando tributos via ato administrativo, foram mais além e apresentaram projeto de lei para regularizar a situação.
NEM TUDO QUE É INJUSTO É LAWFARE, MAS TODA PRÁTICA DE LAWFARE É INJUSTA
*A questão do lawfare* não é somente uma questão que envolve a Justiça, e tem a ver, sim, *com a injustiça, e atinge a todos os brasileiros.*
INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS
EVOLUÇÃO DO TEMPO E DAS CONDIÇÕES. INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA. COMPATIBILIDADE COM O ARTIGO 29 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
O QUE SÃO OS DIREITOS DIGITAIS?
O QUE SÃO OS DIREITOS DIGITAIS? DIREITOS HUMANOS. DIREITO A PRIVACIDADE. DIREITO A PROTEÇÃO DE DADOS. REGULAÇÃO X AUTORREGULAÇÃO.
INFORME ANUAL DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
INFORME ANUAL DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DESAFIOS. FREIOS E CONTRAPESOS. PADRÕES INTERAMERICANOS.
