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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – COMPETENCIA PARA ANALISAR PROCESSOS INTERNOS
Por este aspecto, a Corte-IDH, reiterou que não basta que esses recursos existam formalmente e sim que devem ser efetivos, ou seja, devem dar resultados ou respostas às violações dos direitos contemplados na Convenção.
DIREITO DE ACESSO ÀS CONDIÇÕES QUE GARANTAM A EXISTÊNCIA COM DIGNIDADE
PROJETO DE VIDA. DIREITO DE NÃO SER IMPEDIDO DE ACESSO ÀS CONDIÇÕES QUE GARANTAM A EXISTÊNCIA COM DIGNIDADE.
CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO SEGUNDO OS PADRÕES INTERAMERICANOS
PROTOCOLO DE SAN SALVADOR. CONDIÇÕES DE TRABALHO. PADRÕES. DIREITOS. PROIBIÇÕES.
DESAPARECIMENTO FORÇADO – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS. CONCEITO. OBRIGAÇÕES DO ESTADO. INVESTIGAÇÃO. PUNIÇÃO
FALÁCIA AD HOMINEM ABUSIVA OU CIRCUNSTANCIAL
FALÁCIA AD HOMINEM ABUSIVA OU CIRCUNSTANCIAL - Consiste em menosprezar o interlocutor, em vez de atacar o argumento.
