Tag: #desafio
Browse our exclusive articles!
VIOLAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA. CONSEQUENCIAS. DEVER DE INVESTIGAR E DE REPARAR O DANO
O Estado tem o dever legal de prevenir razoavelmente as violações dos direitos estabelecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS
POVOS INDÍGENAS. DIREITO À VIDA CULTURAL. VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSAGRADO NO ARTIGO 19 DA CONVENÇÃO AMERICANA, EM RELAÇÃO AO ARTIGO 1.1 DA MESMA
EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES PROTEGIDOS PELA CONVENÇÃO AMERICANA
EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES PROTEGIDOS PELA CONVENÇÃO AMERICANA. OBRIGAÇÃO DOS ESTADOS ADAPTAR A LEGISLAÇÃO INTERNA
MINISTÉRIO PÚBLICO – ATUAÇÃO – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
A obrigação - e a tarefa - do Ministério Público se assemelham às do tribunal. Nem aquele nem estes gerem interesses próprios, mas exercem atribuições públicas reguladas pela lei. Esta fixa o marco, o rumo e os limites
MORA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EFICÁCIA PERANTE TERCEIROS. COMPROVAÇÃO MORA. NOTIFICAÇÃO. PUBLICAÇÃO EDITAL
