Tag: #DerechosHumanos
Browse our exclusive articles!
DIREITO DE PETIÇÃO – LEGITIMIDADE PARA PROVOCAR O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Toda pessoa, física ou jurídica, possui o direito de provocar o CNJ, quando do conhecimento de alguma informação, a fim de ver cumprida dispositivo constitucional naquilo que cabe a este Órgão do Poder Judiciário.
VENCIMENTO DE CARGO PÚBLICO CUMULADO COM EMOLUMENTOS DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
A situação narrada nos autos é incompatível com o disposto no art. 37, XVI, da CF/88, bem como com o conteúdo do art. 25 da Lei 8.935/94, que dispõe sobre serviços notariais e de registro.
CNJ APURA REMOÇÃO POR PERMUTA DE SERVIDORES
CNJ DETERMINA À PGE SERGIPE MANIFESTAR SOBRE AS IRREGULARIDADES NA REMOÇÃO POR PERMUTA DE SERVIDORES
COMPETENCIA ORIGINÁRIA E ADMINISTRATIVA DOS TRF´s
COMPETENCIA ORIGINÁRIA E ADMINISTRATIVA CONCORRENTE DOS TRF´s, CNJ e CJF - PRESCRIÇÃO – LEI PENAL
UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO FALSA – AUSÊNCIA DE DOLO
UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO FALSA – AUSÊNCIA DE DOLO – SANÇÕES DISCIPLINARES – IMPOSSIBILIDADE – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
