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DISCRIMINAÇÃO DIRETA E INDIRETA. PARECER CONSULTIVO DA CORTE-IDH
DISCRIMINAÇÃO DIRETA E INDIRETA. PARECER CONSULTIVO. INTÉRPRETE ÚLTIMA DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. COMPETÊNCIA. CORTE-IDH. VIOLAÇÃO A PROTEÇÃO IGUAL E EFETIVA DA LEI.
REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
REESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIOS. SERVENTIAS DEFICITÁRIAS. CRIAÇÃO DE PISO NACIONAL. DESACUMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE GRANDES SERVENTIAS. ACUMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE SERVENTIAS DEFICITÁRIAS.
LAWFARE E FALSAS VERDADES – Por #Klebson Reis e #Juliana Gomes Antonangelo
LAWFARE. FALSAS VERDADES. (IN)DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO DE MANIFESTAÇÃO. DIREITO DE INFORMAÇÃO. DIREITO DE VER SEUS ARGUMENTOS CONTEMPLADOS PELO ÓRGÃO JULGADOR. TORTURA PSICOLÓGICA. IMPUNIDADE.
PEC 471 PODE TER LÁGRIMAS DE ALEGRIA E DE DOR
PEC 471. EFETIVAÇÃO DE CARTORÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO. PAUTA. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. CÂMARA DOS DEPUTADOS. DECURSO DE TEMPO. CONVALIDAÇÃO. SEGURANÇA JURÍDICA.
CORRUPÇÃO – ABUSO DE PODER E DIREITOS HUMANOS
CORRUPÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR E GARANTIR OS DIREITOS DA CONVENÇÃO AMERICANA. DEVER DO ESTADO. DEVER DE APURAÇÃO. DEVER DE INVESTIGAÇÃO. DEVER DE REPARAÇÃO.
