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Reorganização de serventias vagas após a divulgação do edital
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aprovar nesta terça-feira (17) o parecer da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de...
TJRS é questionado sobre concurso de remoção para cartórios
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) está sendo questionado sobre a validade de um concurso de remoção para...
PRAZO DE INTERINIDADE POR NÃO CONCURSADOS EM NOVA DISCUSSÃO
O Conselho Nacional de Justiça, nos autos do PCA 0010249-39.2020.2.00.0000, de relatoria do então Conselheiro Mário Guerreiro, determinou a observância imediata da ADI 1183,...
TETO SALARIAL E AUTONOMIA PARA INTERINOS
No dia 3 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a versão final do PL 4188/2021, conhecido como Marco Legal das Garantias....
QUARTA INSTÂNCIA PERANTE A CORTE INTERAMERICANA
A Comissão manifestou que o objeto do caso está relacionado com violações do direito à liberdade de expressão, bem como dos direitos à proteção...
