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CNJ APURA REMOÇÃO POR PERMUTA DE SERVIDORES
CNJ DETERMINA À PGE SERGIPE MANIFESTAR SOBRE AS IRREGULARIDADES NA REMOÇÃO POR PERMUTA DE SERVIDORES
DEVIDO PROCESSO LEGAL – DIREITO DE VER SEUS ARGUMENTOS CONTEMPLADOS PELO ÓRGÃO JULGADOR
DEVIDO PROCESSO LEGAL - DIREITO DE MANIFESTAÇÃO – DIREITO DE INFORMAÇÃO E DIREITO DE VER SEUS ARGUMENTOS CONTEMPLADOS PELO ÓRGÃO JULGADOR
OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE INVESTIGAR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE INVESTIGAR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
CNJ APURA DELEGAÇÕES CONCEDIDAS PELO TJ-SP
O certame atual é o 12º concurso público para cartório do Tribunal de Justiça de São Paulo, com ressalva de que houve concursos não...
MINISTRO BARROSO e PGR AUGUSTO ARAS RECONHECEM DIREITO DE PETIÇÃO DOS PELICANOS
Direito de petição. Rede Pelicano. IBEPAC. Democracia Direta. Participação Popular. Cerceamento. Ilegalidade. Obrigatoriedade de apuração da denúncia. Autotutela. Interesse público.
