Tag: #concurso
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DEMOCRACIA SÓ EXISTE ONDE VIGORAM DIREITOS HUMANOS
Para que ocorra a legitimação de uma democracia, há necessidade de o Estado cumprir com as normas e obrigações internacionais de proteção aos Direitos Humanos.
LAWFARE: O USO DA JUSTIÇA PARA FAZER O MAL
Quando uma injustiça é cometida com o consentimento ou participação do Poder Judiciário, isso é lawfare!
CNJ JOGA SUAS LENTES EM CIMA DO TJ DE SÃO PAULO
O Tribunal de Justiça de São Paulo foi notificado pela terceira vez para informar sobre situação de concursos realizados para cartórios extrajudiciais.
CNJ APURA DELEGAÇÕES NO TJ DO TOCANTINS
CNJ apura delegações do TJ do Tocantins. Remoção por permuta de servidores. Regime de cargo público diverso do regime de delegação do poder público.
ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DEVER DE INDENIZAR. STF, RE 662405.
