REDE PELICANO APRESENTA DENÚNCIA JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA SERVIDORA QUE RECEBEU SEM TRABALHAR DURANTE MAIS DE 15 ANOS E O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA #MINISTRO HUMBERTO MARTINS CONSIDEROU REGULAR A SITUAÇÃO E ACATANDO A TESE DA DESEMBARGADORA #IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
A Rede Pelicano de Direitos Humanos impetrou o mandado de segurança n. 37046, de Relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, onde...
DANOS AO ERÁRIO. REMOÇÃO POR PERMUTA. TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDOR. RENÚNCIA TÁCITA A DELEGAÇÃO. ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO COM A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. APÓS, ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM EMOLUMENTOS. SERVENTIA VAGA.
Foi apresentado denúncia contra os Desembargadores Cesário Siqueira Neto e Iolanda Santos Guimaraes sobre o caso envolvendo o Senhor Marlon Sérgio Santana de Abreu...