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REDE PREPARA DENÚNCIA AO SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DA UNIÃO EUROPÉIA CONTRA DESEMBARGADORA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES DO TJ-SE
Denúncia de atos de corrupção. Servidor confessa que recebeu sem trabalhar durante mais de 15 anos. Ausência de concurso público específico e de provas e títulos. Nepotismo. Nomeação Genro de Desembargador. Perseguição política. Denúncia internacional na CIDH-OEA e nova denúncia ao Sistema Global de proteção aos Direitos Humanos da União Europeia.
CARTORÁRIOS GAÚCHOS CORREM PARA CORRIGIR ERROS NA CENTRAL DE IMÓVEIS
CENTRAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CRIAÇÃO SEM LEI FORMAL OU MATERIAL. EDIÇÃO DE LEI POSTERIOR. COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE SEUS USUÁRIOS. OPERADOR NACIONAL DE REGISTRO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. SERVIÇOS PÚBLICOS.
NEPOTISMO E NOMEAÇÕES IRREGULARES EM CARTÓRIO – ATÉ QUANDO?
NEPOTISMO. NOMEAÇÕES IRREGULARES. STF. ADI 1183. PRAZO 6 MESES. EXERCÍCIO INTERINIDADE. CNJ. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO. CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO. PROCESSO n.º 0002720-32.2021.2.00.0000.
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO INDICA MUNDANÇA DE POSICIONAMENTO DO CNJ
STF. ADI 1183. PRAZO EXERCÍCIO INTERINIDADE. CNJ. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO. CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
Devido processo legal. Direito de defesa. Direito de manifestação, de informação e de valoração dos argumentos e provas.
