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CAROLINA RANZOLIN – JUIZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, REQUISITA INFORMAÇÕES AO TJ SERGIPE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES REMOVIDOS POR PERMUTA PARA...
REMOÇÃO POR PERMUTA. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COM EMOLUMENTOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. CONCURSO SOMENTE DE PROVAS E NÃO DE PROVAS E TÍTULOS. DIREITO DE OPÇÃO. DIREITO DE RECONDUÇÃO.
MARCADO JULGAMENTO DA ADI 4851
“A distribuição de serventias vagas após 5.10.1988, mesmo que por concurso de provas, restrita a servidores do quadro do Poder Judiciário baiano é inconstitucional, contrariando não apenas a exigência do concurso específico de provas e títulos, franqueado a todos os cidadãos, mas o regime jurídico previsto no parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição da República”
CNJ DECIDIRÁ DESTINO DOS CARTORÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
A Corregedoria Nacional de Justiça, recentemente, inspecionou o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A inspeção no TJSE contou com a presença do...
CNJ DEVERÁ DECIDIR DESTINO DE INTERINOS DE SERVENTIAS VAGAS
O Supremo Tribunal Federal, na ADI 1183, interpretando o artigo 20 da Lei n.º 8.935/1994, limitou em seis meses o prazo máximo que um interino pode responder por serventia vaga.
ADI 4851 SOBRE DIREITO DE OPÇÃO DO TJ BAHIA PRONTA PARA JULGAMENTO NO STF
STF JULGARÁ DIREITO DE OPÇÃO ENTRE O CARGO E A FUNÇÃO PÚBLICA DE NOTÁRIO E REGISTRADOR
