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ABACAXI HERDADO
Marlon chegou a acumular três cargos públicos junto ao TJ sergipano. Em sua defesa no Conselho Nacional de Justiça, alegou que a Constituição Federal permitiria o acúmulo desses cargos.
PROTEÇÃO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. PROTEÇÃO INTERNACIONAL. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
MEDIDAS DE SATISFAÇÃO E GARANTIAS DE NÃO REPETIÇÃO
A Corte reitera que o Estado tem a obrigação de investigar os fatos que deram origem às violações da Convenção Americana, bem como divulgar publicamente os resultados da referida investigação e punir os responsáveis.
ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO. FORTALECIMENTO. CARTA DA OEA
A democracia representativa é decisiva em todo o sistema do qual a Convenção faz parte´ e constitui um 'princípio' reafirmado pelos Estados Americanos na Carta da OEA.
COMISSÃO INTERAMERICANA NOTIFICA BRASIL SOBRE A DENÚNCIA DE ABUSO DE PODER PRATICADO PELA DESEMBARGADORA #IOLANDA #SANTOS #GUIMARÃES DO TJ-SE
Ativistas da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos apresentaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, relatando tortura psicológica e perseguição política.
