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DIREITO AO SILÊNCIO E A CONHECER OS FATOS IMPUTADOS. VIOLAÇÃO. NULIDADE.
DIREITO AO SILÊNCIO E A CONHECER OS FATOS IMPUTADOS. DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS.
DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO DE DEFESA. SUJEITO DE DIREITO. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO DE DEFESA. SUJEITO DE DIREITO. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
LIBERDADE A JAVIER TARAZONA PRISIONEIRO DE CONSCIÊNCIA
Javier Tarazona, professor universitário, é ativista de direitos humanos e coordena a ONG Fundaredes, uma das organizações mais ativas na documentação de denúncias de abusos relacionadas a grupos armados em zonas de fronteira ao longo de todo o território da Venezuela.
GUERRA DO DIREITO: Políticos paraibanos afirmam serem alvos do chamado ‘lawfare’
LAWFARE. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DESTRUIÇÃO DE VIDAS, BIOGRAFIAS E REPUTAÇÕES. (IN) DEVIDO PROCESSO LEGAL. ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE. DEVER DE IMPARCIALIDADE.
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, DEMOCRACIA E LAWFARE
ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO. FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. JUDICIÁRIO. GARANTIAS A MAGISTRADOS. CONTROLE INTERINSTITUCIONAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DEVER DE IMPARCIALIDADE. DEVER DE TRATAMENTO IGUALITÁRIO. FORTALECIMENTO DE INSTUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR.
