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TESTAMENTO. QUESTIONAMENTOS
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. QUESTIONAMENTOS. AUTOS DE INVENTÁRO OU AÇÃO ANULATÓRIA
CNJ RECONHECE IRREGULARIDADES NO TJ SERGIPE
DENTRE AS DIVERSAS IRREGULARIDADES, CONSTAM DENÚNCIAS DE ALGUNS PARENTES DE DESEMBARGADORES, COMO O SENHOR MARLON SÉRGIO SANTANA DE ABREU LIMA, PAI DOS FILHOS DA DESEMBARGADORA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES.
POVOS INDÍGENAS. NECESSIDADE DE ACESSO A CENTROS DE JUSTIÇA
O Estado deve assegurar que essas vítimas possam compreender e se fazer compreender nos procedimentos legais iniciados.
JUÍZO “AD QUEM”
É vedado ao juízo "ad quem" agravar a situação do paciente em sede de "habeas corpus".
DEMOCRACIA. PARTICIPAÇÃO. PLURALISMO POLÍTICO
DIREITOS POLÍTICOS. EXERCÍCIO. GARANTIA. OPORTUNIDADES. MEDIDAS POSITIVAS. SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS. DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL
