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AFASTADA REGRA DO NEPOTISMO PARA SERVENTIAS VAGAS
INTERINOS PODEM NOMEAR PARENTES COMO SUBSTITUTO. POSICIONAMENTO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. PARECER EMITIDO PELO DESEMBARGADOR MARCELO BERTHE
AUMENTAM CASOS DE COISA JULGADA FRAUDULENTA
AUMENTAM CASOS DE COISA JULGADA FRAUDULENTA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONDENAÇÕES INTERNACIONAIS.
DIREITO A LIBERDADE PESSOAL
DIREITO A LIBERDADE PESSOAL. QUALQUER RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DEVE SER FEITA SOMENTE PELAS RAZÕES E CONDIÇÕES PREVIAMENTE ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO.
COMISSÃO INTERAMERICANA APURA LAWFARE CONTRA ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS
Ativistas da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos apresentaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, relatando perseguição política e tortura psicológica, praticadas pela...
DEVIDO PROCESSO LEGAL. ARTIGO 8 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
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