O caso julgado com inequívoca compreensão da tragédia brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos explicita profunda indignação sobre uma justiça que tarda, falha e mata.
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA CONTRA ATIVISTAS DA REDE PELICANO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS. PROVAS FORJADAS E FABRICADAS, SECRETA E UNILATERALMENTE PELA DESEMBARGADORA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES DO TJ-SE. DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO. DANOS AO ERÁRIO.
FAMILIARES DA VÍTIMA. DIREITO A REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SOFRIMENTO ADICIONAL OU EXACERBADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS PARTICULARES DAS VIOLAÇÕES PERPETRADAS CONTRA SEUS ENTES QUERIDOS
FESTA DA DEMOCRACIA. JUSTIÇA ELEITORAL. EXERCÍCIO SEGURO E TRANSPARENTE DAS ESCOLHAS DEMOCRÁTICAS. VONTADE POPULAR. VALOR ESTRUTURANTE. CONSOLIDAÇÃO E FORTALECIMANTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO
Para que ocorra a legitimação de uma democracia, há necessidade de o Estado cumprir com as normas e obrigações internacionais de proteção aos Direitos Humanos.