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MAÇONARIA. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. NECESSIDADE DE UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO. NECESSIDADE DE COOPERAÇÃO COM DIVERSOS ATORES. MAIS DE 40 DENÚNCIAS ACEITAS CONTRA O BRASIL NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS.

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. CUMPRIMENTO. OBRIGATORIEDADE. CONVENÇÃO DE VIENA. PRINCÍPIO DO EFFET UTILE. DIREITO A UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO. OBRIGAÇÃO DE DECIDIR.

ATAQUES A ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. PROVAS FORJADAS E FABRICADAS PELA DESEMBARGADORA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES DO TJSE. FALSAS VERDADES. (IN)DEVIDO PROCESSO LEGAL. TENTATIVAS DE CRIAREM UMA IMAGEM NEGATIVA DE ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS.

REMOÇÃO POR PERMUTA. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COM EMOLUMENTOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. CONCURSO SOMENTE DE PROVAS E NÃO DE PROVAS E TÍTULOS. DIREITO DE OPÇÃO. DIREITO DE RECONDUÇÃO. APLICAÇÃO DE INSTITUTOS TÍPICOS DE EXERCENTES DE CARGO PÚBLICO, COMO OS INSTITUTOS DA PROMOÇÃO, REMOÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO E CESSÃO. TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE ESCRIVÃO JUDICIAL EM “CARGO DE TABELIÃO E REGISTRADOR” VIA ATO ADMINISTRATIVO.

Javier Tarazona, professor universitário, é ativista de direitos humanos e coordena a ONG Fundaredes, uma das organizações mais ativas na documentação de denúncias de abusos relacionadas a grupos armados em zonas de fronteira ao longo de todo o território da Venezuela.