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IMPUNIDADE – INVESTIGAÇÃO – DIREITOS HUMANOS – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS – IMPUNIDADE – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
IMPUNIDADE – DIREITOS HUMANOS – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL
IMPUNIDADE E DEVER DO ESTADO DE INVESTIGAR, JULGAR E CONDENAR AGENTES PÚBLICOS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
DEFENDER DIREITOS HUMANOS NÃO É CRIME
Fernando Pessoa é um dos mais importantes escritores portugueses do modernismo e poetas de língua portuguesa..
CNJ APURA DELEGAÇÕES NO TJ DO TOCANTINS
CNJ apura delegações do TJ do Tocantins. Remoção por permuta de servidores. Regime de cargo público diverso do regime de delegação do poder público.
CONCURSO. INGRESSO. REMOÇÃO. ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA LEI E PERANTE A LEI. ADPF n.º 305.
CONCURSO. INGRESSO. REMOÇÃO. ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA LEI E PERANTE A LEI. ADPF n.º 305.
