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NEPOTISMO E NOMEAÇÕES IRREGULARES EM CARTÓRIO – ATÉ QUANDO?
NEPOTISMO. NOMEAÇÕES IRREGULARES. STF. ADI 1183. PRAZO 6 MESES. EXERCÍCIO INTERINIDADE. CNJ. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO. CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO. PROCESSO n.º 0002720-32.2021.2.00.0000.
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO INDICA MUNDANÇA DE POSICIONAMENTO DO CNJ
STF. ADI 1183. PRAZO EXERCÍCIO INTERINIDADE. CNJ. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO. CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
Devido processo legal. Direito de defesa. Direito de manifestação, de informação e de valoração dos argumentos e provas.
CNJ MANTÉM POSICIONAMENTO E TRIBUNAIS DEVEM SE ADEQUAREM ÀS NOVAS REGRAS
Conselho Nacional de Justiça. Novas regras de nomeação de interinos de serventias vagas. Necessidade de esgotamento de substitutos nomeados pelo ex-titular. Tribunais. Obrigatoriedade. Adequação.
ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO E A INDEPENDENCIA FUNCIONAL DOS OPERADORES DA JUSTIÇA E DO DIREITO
Estado Democrático e de Direito. Independência funcional. Imparcialidade. Uniformização de decisões. Falsas verdades e devido processo legal.
