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Governo mantem teto para interinos
O Governo vetou, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 4.188/2023, na parte que previa o fim do teto para interinos. O projeto,...
Nepotismo no Judiciário: um câncer que deve ser extirpado
Foi nomeado como interino de serventia extrajudicial, sobrinho de desembargador, fato considerado, por alguns especialistas na matéria, como nepotismo. O próprio Conselho Nacional de...
Ativistas argumentam que lei estadual viola o Provimento CNJ n. 45/2015
A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos apresentou recurso ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra descontos concedidos em atos notariais pelo...
NOMEAÇÃO DE PARENTE DE INTERINO E NEPOTISMO NO TJ-RS?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu no processo de consulta n. 0005002-09.2022.2.00.0000, que os interinos de serventias extrajudiciais se submetem diretamente aos princípios...
Lawfare: o uso do direito para fins injustos
A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, organização que atua na defesa dos direitos humanos no país, alertou nesta sexta-feira (13) para o avanço...
