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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – PESQUISAS DE DECISÕES E CASOS

Por Klebson Reis A Corte Interamericana de Direitos Humanos permite pesquisas por tipo de resolução, país, ano e idioma, entre outras opções, inclusive, recuperar sentenças...

O JUSTO!

https://twitter.com/RCasara/status/1187291436452139008?s=19

Quando os que mandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito.

DECISÃO IMPORTANTE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. DIREITO A PRIVACIDADE. INGERÊNCIA ARBITRÁRIA DO ESTADO

Por Klebson Reis O artigo 11 da Convenção proíbe toda ingerência arbitrária ou abusiva na vida privada das pessoas, enunciando diversos âmbitos da mesma como...

EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL NÃO É CONTADO COMO TÍTULO

Por Juliana Gomes Antonangelo É inconstitucional a atribuição supervalorizada de pontos, na prova de títulos em concurso público para o cargo de notário, pelo...

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