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ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES ENTRA COM PEDIDO DE TRATAMENTO IGUALITÁRIO AO QUE FOI CONFERIDO AOS ESCRIVÃES DE SERGIPE

Recentemente, o Ministro Humberto Martins, acatou a tese da Desembargadora Iolanda Santos Guimarães do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na qual defendeu...

PARA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA O ADVOGADO É DISPENSÁVEL PARA ATUAR NOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Por Klebson Reis O Conselho Nacional de Justiça decidiu no pedido de providências n. 0004837-35.2017.2.00.0000, a dispensabilidade da atuação de Advogado junto aos Centros...

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – DEMOCRACIA – PARTICIPAÇÃO POPULAR

Por Juliana Gomes Antonangelo Lendo a reclamação n. 22.328 que tramitou no Supremo Tribunal Federal podemos dimensionar a importância da liberdade de expressão e sua...

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