GAÚCHOS QUEREM DE VOLTA DINHEIRO DE CARTÓRIO
CRIAÇÃO DE EMOLUMENTOS POR ATO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE. DEVOLUÇÃO DE TAXAS. DANO MORAL COLETIVO.
FRASE DO DIA
“ Há casos que existem desvios. Já se fez várias intervenções para evitar isso. EU MESMO JÁ PARTICIPEI DE CASOS EM QUE DESEMBARGADORES QUE...
MINISTRA CARMEN LUCIA REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE INTERINA
NOMEAÇÃO DE INTERINOS. REGRAS OBJETIVAS DISPOSTAS NO PROVIMENTO CNJ 77/2018.
INCONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO DE OPÇÃO
DIREITO DE OPÇÃO. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE.
MINISTRA CARMEN LÚCIA VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO DE OPÇÃO
Direito de opção entre o cargo público e a atividade notarial e registral. INCONSTITUCIONALIDADE.
